Christian Velloso

Crise das Contas Estaduais do RS: Criatividade X Ignorância

Como é bem sabido, não é de hoje que o Estado do RS atravessa dificuldade no saneamento de suas contas públicas. Veja-se o que os últimos quatro governos (Britto, Olívio, Rigotto e Yeda)fizeram nesse sentido.
Durante a gestão Britto (1995-1998), por exemplo, buscou-se basicamente uma solução por meio de três medidas: privatização, PDV (Pedido de Desligamento Voluntário, para funcionários públicos estaduais) e aumento da alíquota do ICMS, que naquela ocasião, passou de 17% para 18%. Ao mesmo tempo, contraditoriamente, concedeu incentivos e isenções fiscais sobretudo a grandes empresas jamais vistos no nosso estado, abdicando de um volume de receita considerável. E para piorar, foi a partir de sua gestão que se passou a comprometer 18% da receita com o pagamento da dívida junto à União, fato desencadeador da crise das contas públicas do estado que vivenciamos hoje.
Em seguida, apareceu o Governo Olívio (1999-2002), que se optou pela manutenção e pelo fortalecimento dos órgãos e estatais, praticou uma política fiscal mais expansionista, com retorno da alíquota do ICMS para 17% e elevação dos gastos do governo. Nesse período, aumentaram as contratações de CC's (embora muitos CC's tenham sido repartidos, por exemplo, uma vaga de CC de R$ 5.000,00 no governo Britto se transformava em duas de R$ 2.500,00) e de funcionários públicos. Porém, foi muito mais criterioso na concessão de benefícios fiscais, privilegiando MPMes e poucas grandes empresas cujos investimentos complementassem a estrutura industrial gaúcha, como o Ceitec (chips) e a Fibraplac (MDF). Buscou a implementação de um pacote de reestruturação da matriz tributária, com elevação de alíquotas para produtos mais supérfluos e de redução para produtos da cesta básica. Obviamente, devido à miopia dos membros de nossa sociedade gaúcha (principalmente empresariado), não obteve apoio para tanto.
Rigotto, em seu governo (2003-2006), praticou uma política híbrida, mantendo a concessão de incentivos fiscais sem muita seleção, como fizera Britto, mas não recorreu às privatizações, tal qual fez Olívio. Ao contrário de seu antecessor, em que a economia gaúcha cresceu acima da nacional, puxada pelas exportações (chegamos a ser o segundo estado exportador naquele período), o ritmo de crescimento do PIB estadual foi inferior à media brasileira e perdemos competitividade nas exportações, caindo a nossa colocação no ranking nacional para a 4ª posição. Procurou também mudanças nas alíquotas do ICMS, sob a forma de redistribuição do ônus do imposto entre setores, propondo a criação de um fundo setorial, tal qual como tentou Olívio. Mesmo gozando de maior apoio das elites empresariais do que seu antecessor, também fracassou em suas intenções. Por esse motivo, lançou-se de empréstimos para o pagamento do 13° do funcionalismo.
Diante de tal crise, Yeda assumiu o governo no começo deste ano com uma aliança política excessivamente extensa, o que atrapalhou suas intenções de redução de secretarias e do fisiologismo político na definição dos ocupantes dos cargos de 1° e 2° escalão. Ainda, quando se elegeu no ano passado, solicitou para Rigotto lançar um plano de reestruturação fiscal nos moldes dos dois anteriores, implicando na desistência de Berfran Rosado (PPS) para ocupar uma de suas secretarias e na patética (e hipócrita) reação de seu vice, o empresário Paulo Feijó, estampando em sua camisa um adesivo contra aumento de impostos no dia da votação do pacote na assembléia legislativa.
Yeda conta com uma equipe econômica competente para a busca de soluções para crise. Tão competente que propôs um novo pacote de ajuste das contas (ver http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u334038.shtml). Destaca-se, pela criatividade de seus propositores, a redução de concessão de incentivos fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal para todos os poderes. Contudo, por outro lado, observa-se a mesma ignorância no assunto dos nossos nobres deputados e de seus representados (elite empresarial).
Enfim, não obstante seja possível reduzir desperdícios de despesas do governo e elevar a eficiência dos serviços públicos, não creio que uma mera redução dos gastos públicos (ou o famoso "choque de gestão") seja o suficiente para reorganizar as contas do Estado e melhorar consideravelmente o grau de solvência do RS. Em Minas Gerais, Aécio Neves só conseguiu isso porque a economia daquele estado foi puxada pelas exportações, gerando uma contrapartida pelo lado da receita de ICMS. O nosso Estado precisa também desse tipo de receita, mas nossa economia não está gerando o necessário.
Não concordo com o novo pacote de Yeda como um todo, mas reconheço que é um dos melhores até agora apresentados. Porém, do que serviu o Pacto Social? Onde está o apoio que o governo tanto precisa? Por que não se implementa na íntegra o que consta no documento? Garanto que elevaria o apoio político do governo, que anda um tanto desgastado. Se não fosse o suficiente (o que é muito provável), provaria que nossa elite é míope e que suas propostas podem servir para a administração de suas empresas, mas não se adaptam tão facilmente às necessidades da gestão pública do RS. Só assim a criatividade dos tecnocratas superaria a ignorância dos deputados, empresários e formadores de opinião gaúchos.

postado por Christian Velloso @ 3:33 PM